Editais

Descrição:

O(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Alegria, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), arts. 12 da Lei Municipal nº 1587/2015 e da Resolução COMDICA nº 001/2023, torna pública Edital de divulgação dos sorteio dos números dos candidatos ao  Conselho Tutelar no Município de Alegria-RS.