Descrição:

EDITAL DE CHAMADA N° 081/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados MARIA SALETE BRIKALSKI classificada em 7° lugar e MARCUS RENATO BAYER classificado em 8° lugar, para o cargo de Agente Administrativo, do concurso público n° 01/2024, instruído pelo Edital n° 01/2024, de 24 de abril de 2024, e em conformidade ao Edital n° 014/2024 de 18 de setembro de 2024, que homologa a classificação final do concurso público, que os candidatos nomeados por Portaria deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Alegria/RS para tomar posse no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de 17 de junho de 2025, podendo ser prorrogados por igual período, sendo contados da posse 5 (cinco) dias para entrar em exercício, munido dos documentos a seguir relacionados, sob pena de revogação da Portaria de nomeação, com decorrente perda de todos os direitos e imediata nomeação do candidato subsequentemente classificado:

1. a) Carteira de Identidade Civil que contenha o nº do Registro Geral (RG) com a data da emissão inferior a dez anos;
2. b) Comprovante de Estado Civil (Certidão de Nascimento, Casamento, ou averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso);
3. c) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino;
4. d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
5. e) Título de Eleitor;
6. f) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, que poderão ser acessadas através dos links abaixo: http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais .
7. g) PIS/PASEP;
8. h) 2 (duas) fotos 3x4cm recentes e de frente;
9. i) CTPS – página da foto e dos dados pessoais;
10. j) Última declaração do Imposto de Renda;
11. k) Certidão de Nascimento de filhos dependentes;
12. l) Carteira de Vacinação de filhos menores de 2 anos de idade;
13. m) Declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;
14. n) Declaração atualizada dos respectivos bens, com assinatura reconhecida em cartório;
15. o) Atestado Médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pelo Serviço Médico designado pelo Município de Alegria/RS;
16. p) Prova do status de brasileiro nato ou naturalizado;
17. q) Prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos;
18. r) Prova do atendimento das exigências da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 3.298/99;
19. s) Prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica e do preenchimento dos demais requisitos exigidos no item 1.1 do Edital de concurso público n° 001/2024 para o cargo pretendido;
20. t) Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido;
21. u) Comprovante de consulta a qualificação cadastral com situação “REGULAR”, realizada através do site consultacadastral.inss.gov.br, em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal nº 8.373/2014 e Resoluções do Comitê Gestor do eSocial (Federal) nº 1/2015 e nº 4/2015;

Observação: o comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral –CQC – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal nº 8.373/2014 e Resoluções nº1/2015 e nº 4/2015, do Comitê Gestor do eSocial (Federal).

1. v) Comprovante do endereço por meio de entrega de cópias de conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, em nome do candidato, ou declaração de que o candidato reside no endereço indicado, que deverá estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartório
2. x) Apresentação dos seguintes exames, na inspeção médica oficial: Avaliação Cardiológica, Avaliação Neurológica, RX Tórax, RX Coluna Lombo Sacra AP+P, Hemograma, VDRL, ABO RH, Glicemia, Quant. Urina, EPF, Avaliação Audiométrica, Comprovante de Vacina Antitetânica, Exame Anti-HBS;
3. w) Outros documentos que vierem a ser exigidos.

Os candidatos aprovados e contratados realizarão procedimentos pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da Prefeitura Municipal, de acordo com o Decreto Municipal nº 28/2024.

Os exames complementares, definidos no Anexo I do Decreto Municipal nº 28/2024, deverão ser apresentados ao médico oficial do município no momento do exame médico admissional.

A responsabilidade pelo provimento de recursos financeiros para a realização dos exames admissionais se dará pelo candidato aprovado no Concurso Público.

O candidato que não desejar ingressar de imediato no Quadro Funcional do Município poderá protocolar requerimento escrito neste sentido, ciente de que, neste caso, será reclassificado como o último colocado no Concurso.

A reincidência na recusa ao ingresso no Quadro Funcional Municipal implicará imediata eliminação do Quadro de Classificados no Concurso, com concomitante perda de todos os direitos a eles inerentes e dele decorrentes.

O candidato apresentar-se-á para admissão às suas expensas, sem compromisso da Prefeitura Municipal de Alegria/RS em relação à sua moradia, a qualquer tempo.

Os candidatos deverão seguir conforme item 16 do edital de abertura do concurso público 01/2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, EM 16 DE JUNHO DE 2025.

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal