Leis e Decretos
¨AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.¨
Tipo:
- Decreto
Número: 10
Ano: 2019
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 8
Ano: 2019
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¨ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LAI MUNICIPAL N° 1.489/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Tipo:
- Decreto
Número: 6
Ano: 2019
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¨AUTORIZO A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2019¨.
Tipo:
- Decreto
Número: 5
Ano: 2019
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¨ATUALIZA OS PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MAQUINAS, CAMINHÕES E OUTROS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Tipo:
- Decreto
Número: 4
Ano: 2019
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PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO RECINTO DOS GINÁSIOS DE ESPORTES E NAS COMPETIÇÕES DE JOGOS INTERESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALEGRIA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2019
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¨ESTABELECE O VALOR VENAL DO HECTARE DAS TERRAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA -RS, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI NO ANO DE 2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2019
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¨ESTABELECE O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL -VRM PARA O ANO DE 2019¨
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2019
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE ALEGRIA A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2019 A DIA 14 DE JANEIRO DE 2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 86
Ano: 2018
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¨DISPÕE SOBRE FERIADO DO DIA DE NATAL E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018¨
Tipo:
- Decreto
Número: 84
Ano: 2018
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VINCULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE E AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 83
Ano: 2018
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“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 82
Ano: 2018
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Dispõe sobre limitação de prozo para requerimento de empenhos junto a secretaria municipal da fazenda e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 81
Ano: 2018
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¨ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨
Tipo:
- Decreto
Número: 80
Ano: 2018
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INSTITUI PERÍMETRO DE ABRANGÊNCIA DA 3° EXPO ALEGRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 79
Ano: 2018
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