Leis e Decretos
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPÁL A RECEBER ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA FRAÇÃO DE TERRA RURAL DESTINADA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E INSTALAÇÃO DE RESERVATORIO ELEVADO, COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTÁVEL NO MUNICIPIO DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1655
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1654
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1653
Ano: 2016
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 107 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 DE 03 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1652
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1651
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1650
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1649
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1648
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1647
Ano: 2016
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1646
Ano: 2016
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1645
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO, BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1644
Ano: 2016
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“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1643
Ano: 2016
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“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1642
Ano: 2016
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(Iniciativa Popular) “INSTITUI NORMA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE LEITE IN NATURA DO PRODUTOR NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1641
Ano: 2016
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