Leis e Decretos
É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1640
Ano: 2016
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES DESIGNADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE PESSOAL, SETOR DE CONTABILIDADE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, E FARMACIA HOSPITALAR E PROGRAMAS DA SAUDE.
Tipo:
- Lei
Número: 1639
Ano: 2016
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(ORIGEM LEGISLATIVA) DEFINE E ATUALIZA O VALOR DA INDENIZAÇÃO, PELA UTILIZAÇÃO DO VEICULO AUTOMOTOR PARTIICULAR PARA ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1638
Ano: 2016
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“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO À SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1637
Ano: 2016
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1636
Ano: 2016
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1635
Ano: 2016
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“DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO QUE REPRESENTARA O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALEGRIA – RS ”.
Tipo:
- Decreto
Número: 67
Ano: 2016
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“ALTERA OS VALORES DAS DIARIAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1489/2013 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 66
Ano: 2016
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“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 63
Ano: 2016
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“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 62
Ano: 2016
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“ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 61
Ano: 2016
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“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 60
Ano: 2016
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“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 59
Ano: 2016
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“ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS ITENS DA CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Decreto
Número: 58
Ano: 2016
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