Leis
“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1674
Ano: 2016
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“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1672
Ano: 2016
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“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1671
Ano: 2016
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“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1670
Ano: 2016
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“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1669
Ano: 2016
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“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1668
Ano: 2016
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“AUTORIZA O MUNICIPIO A SUBSCREVER A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS – CIGRES, DESONERA-SE DAS RESPONSABILIDADES, ESTABELECE OBRIGAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1667
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1666
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1665
Ano: 2016
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1664
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1663
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1662
Ano: 2016
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1661
Ano: 2016
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.205/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1660
Ano: 2016
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REFORMULA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS, E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1659
Ano: 2016
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