Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1423
Ano: 2013
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CONCEDE AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA RS O MEMOS INDICE E NA MESMA DATA DA REVISÃO GERAL E ANUAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1422
Ano: 2013
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo:
- Lei
Número: 1421
Ano: 2013
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