Leis
(Origem Legislativa) “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1614
Ano: 2015
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“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO FISCAL E REINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REGULARIDADE FISCAL - PROMUREFIS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1613
Ano: 2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO E PROCEDE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 948/2005 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1536/2014 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1612
Ano: 2015
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE PAGAMENTO DE VALORES DECORRENTES DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo:
- Lei
Número: 1611
Ano: 2015
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1610
Ano: 2015
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 1609
Ano: 2015
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INCLUI INCISO IV, AO ARTIGO 2º; ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1478/2013 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1608
Ano: 2015
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1607
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1606
Ano: 2015
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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1605
Ano: 2015
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“AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ORIGEM LEGISLATIVA
Tipo:
- Lei
Número: 1604
Ano: 2015
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REESTRUTURA A CESTA BÁSICA, ESTABELECENDO O AUXILIO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. - ORIGEM LEGISLATIVA
Tipo:
- Lei
Número: 1603
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1602
Ano: 2015
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É DEFINIDA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1601
Ano: 2015
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REFORMULA O FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ALEGRIA – FAHMA, CRIA O CONSELHO DO FAHMA – REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo:
- Lei
Número: 1600
Ano: 2015
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