Leis e Decretos

Altera artigo do Decreto n° 28/2020 que Reitera a declaração do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Alegria e dá outras providências.