Leis e Decretos

Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Alegria para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece medidas de prevenção e enfrentamento.

Tipo:
  • Decreto
Número: 33
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Data da Publicação: 11/05/2020 às 12:02 hrs

Anexos
Decreto N°33 (PDF)