Leis e Decretos

ALTERA ARTIGO DO DECRETO MUNICIPAL N° 47/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA -RS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 56
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Data da Publicação: 03/08/2020 às 11:37 hrs

Anexos
DECRETO 56-2020 (PDF)